TJMS - 0837596-11.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

RICARDO OLIVEIRA DA CRUZ

CPF *34.***.*92-31

Advogados

FABIO SILVA GUEDES DOS SANTOS

OAB: 21831/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 18:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 10:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:27

    Homologada a Transação

  • 17/02/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS) Processo 0837596-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Ricardo Oliveira da Cruz - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

  • 03/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS) Processo 0837596-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Ricardo Oliveira da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para satisfazer o julgado condenatório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) da obrigação (artigo 523, § 1º, do novo Código de Processo Civil).

  • 04/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:29

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/08/2023 17:53

    Processo Reativado

  • 10/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 17:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2023 17:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2020 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2020 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 12:33

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 18:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

  • 28/08/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 19:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/07/2020 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2020.

  • 26/06/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 16:53

    Homologada a Transação

  • 18/06/2020 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2020 22:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/01/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2020.

  • 10/01/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 04:42

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2019 04:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 04:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 18:49

    Decisão ou Despacho

  • 19/11/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2019 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2019 12:49

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2019 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2019.

  • 14/11/2019 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:19

    Declarada incompetência

  • 12/11/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/11/2019 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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