11/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:00

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0817010-48.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Ribeiro de Mello Freitas - Fica a parte intimada de decisão/despacho retro proferido nos autos acerca de expedição da(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores - RPV, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal - com as formalidades de praxe, no prazo de 10 dias.
10/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:22

Recebidos os autos
09/12/2024 14:42

Decisão ou Despacho
30/07/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:41

Processo Reativado
03/07/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:08

Transitado em Julgado em data
24/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145MS/) Processo 0817010-48.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Ribeiro de Mello Freitas - SENTENÇA: ISSO POSTO, ACOLHE-SE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Luciana Ribeiro de Mello Freitas, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 15.155,74, atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 17/07/2023 (pp. 385/396).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 do CPC quanto ao principal, considerando o quantum em execução.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
20/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:40

Homologada a Transação
01/05/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:55

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 15:16

Evolução da Classe Processual
20/11/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:03

Recebidos os autos
23/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:01

Recebidos os autos
18/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 17:29

Transitado em Julgado em data
29/07/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 04:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0817010-48.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciana Ribeiro de Mello Freitas - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Observe-se, por fim, que as novas condenações impostas à Fazenda Pública em juízo que, à luz do art. 494, I do CPC, quanto à atualização do valor devido, acrescenta-se à sentença os seguintes termos: A partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luciana Ribeiro de Mello Freitas em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
20/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
17/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 11:37

Homologada a Transação
16/06/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:22

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 19:14

Recebidos os autos
14/10/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 18:28

Recebidos os autos
23/03/2021 18:27

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 19:26

Recebidos os autos
22/03/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:28

Juntada de Petição de tipo
10/12/2020 19:13

Juntada de Petição de tipo
03/12/2020 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2020 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 06:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 06:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 06:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 06:38

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 14:40

Recebidos os autos
18/11/2020 14:40

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:40

Homologada a Transação
18/11/2020 02:04

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
30/10/2020 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2020 21:45

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2020 11:37

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 13:57

Juntada de Petição de tipo
15/04/2020 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2020 10:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2019 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 18:17

Expedição de tipo de documento.
17/01/2019 17:50

de Instrução e Julgamento
30/11/2018 10:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 10:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 09:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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