TJMS - 0803289-92.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIS SAAB

CPF *18.***.*56-91

Advogados

MOHAMED RENI ALVES AKRE

CPF *11.***.*99-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 16:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2023 07:06

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mohamed Reni Alves Akre (OAB 13033/MS) Processo 0803289-92.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luis Saab - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por André Luis Saab em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 20/06/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 11:39

    Homologada a Transação

  • 16/06/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 19:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:51

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2020 22:50

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 05:21

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 11:32

    Homologada a Transação

  • 06/12/2020 14:56

    INCONSISTENTE

  • 04/12/2020 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2020 23:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2020 15:55

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 04/06/2020 14:34

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/06/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

  • 26/05/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

  • 06/04/2020 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

  • 06/04/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 08:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2020 07:52

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2020 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 07:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2019 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 11:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2020 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/03/2019 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 05:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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