TJMS - 0803289-92.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
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10/07/2023 16:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/06/2023 07:06
Recebidos os autos
-
27/06/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Mohamed Reni Alves Akre (OAB 13033/MS) Processo 0803289-92.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luis Saab - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por André Luis Saab em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
20/06/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
-
20/06/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 11:39
Homologada a Transação
-
16/06/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 19:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 14:36
Recebidos os autos
-
28/10/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 04:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 01:15
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2021 19:14
Recebidos os autos
-
14/10/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 08:51
Conclusos para julgamento
-
22/03/2021 15:51
Recebidos os autos
-
22/03/2021 15:51
INCONSISTENTE
-
18/03/2021 18:30
Recebidos os autos
-
18/03/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 13:19
Conclusos para julgamento
-
21/01/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
20/12/2020 22:50
Recebidos os autos
-
20/12/2020 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2020 01:49
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2020 05:21
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.
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10/12/2020 11:35
Ato ordinatório praticado
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10/12/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/12/2020 11:32
Recebidos os autos
-
08/12/2020 11:32
Expedição de Certidão.
-
08/12/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 11:32
Homologada a Transação
-
06/12/2020 14:56
INCONSISTENTE
-
04/12/2020 13:16
Conclusos para julgamento
-
03/07/2020 23:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2020 15:55
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
04/06/2020 14:34
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/06/2020 21:23
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 10:07
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 23:47
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.
-
26/05/2020 09:44
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 19:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 15:58
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 10:54
Recebidos os autos
-
22/05/2020 10:54
Recebidos os autos
-
22/05/2020 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 03:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 00:04
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.
-
11/05/2020 10:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2020 23:15
Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.
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06/04/2020 23:13
Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.
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06/04/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
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06/04/2020 10:19
Ato ordinatório praticado
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06/04/2020 09:59
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 09:26
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 08:03
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 08:03
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2020 08:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2020 07:52
Expedição de Carta.
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06/04/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 07:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2019 02:47
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 04:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 03:20
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 01:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 12:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 12:03
Expedição de Certidão.
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23/04/2019 11:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2020 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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07/03/2019 07:23
Ato ordinatório praticado
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07/03/2019 07:23
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 05:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
17/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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