14/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
13/02/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803262-50.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nilda Ribeiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ART 76, § 2°, I, CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE NO PRAZO ASSINALADO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

O não conhecimento do recurso é medida que se impõe, uma vez que, não obstante devidamente intimada, a autora-apelante não regularizou sua representação processual, sendo incabível prosseguir-se com a demanda, já que a falta de instrumento de mandato válido acarreta a inexistência dos atos praticados pelo procurador da parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
19/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:27

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
14/12/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803262-50.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Nilda Ribeiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 15:52

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:23

Juntada de Carta de ordem
30/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803262-50.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nilda Ribeiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) As circunstâncias que envolvem o presente feito, exigem cautela do Poder Judiciário, mesmo porque, pode ser objeto de alegação de nulidade, pois, tecnicamente, a parte autora/apelada está sem o auxílio de seu de advogado.

Assim, em razão do acima exposto e tendo em vista a manifestação de fls. 166-9, determino a intimação pessoal da parte autora/apelada para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena extinção do processo por ausência de pressuposto processual subjetivo. Às providências.
21/09/2023 15:19

Expedição de Carta de ordem.
21/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:51

Expedição de Carta de ordem.
21/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:04

INCONSISTENTE
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803262-50.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nilda Ribeiro Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:16

Distribuído por sorteio
19/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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