TJMS - 1410255-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DO LESTE MS S.A

CNPJ: 48.851.242/0001-15

Advogados

CAMILLA DE MATOS MARCONDES SILVESTRE

OAB: 235930/SP

AYRTON DE SOUZA ARAUJO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

PAULO FABIANO DO VALE

CPF *41.***.*19-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 13:55

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 10:40

    INCONSISTENTE

  • 05/02/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410255-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221/MS) Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 235930/SP) Recorrido: Paulo Fabiano do Vale POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:02

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/12/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410255-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221/MS) Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 235930/SP) Recorrido: Paulo Fabiano do Vale Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410255-22.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221/MS) Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 235930/SP) Agravado: Paulo Fabiano do Vale EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - VALOR APURADO UNILATERALMENTE - PRUDENTE PRÉVIA AVALIAÇÃO JUDICIAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA - POSTERIOR APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 15, Decreto-lei n. 3.365/1941 NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    O art. 15 do Decreto-lei n. 3.365/1941 permite a imissão provisória na posse, a qual pode ser deferida se presentes os requisitos de urgência e depósito do valor, todavia, no caso, não tendo o autor depositado o valor e havendo a necessidade de respaldo mínimo para assegurar justa indenização, correta a decisão do magistrado que, sem desprezar a urgência que o caso requer, condicionou a apreciação da liminar de imissão na posse à prévia avaliação a ser realizada por oficial de justiça.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410255-22.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221/MS) Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 235930/SP) Agravado: Paulo Fabiano do Vale Intime-se a parte agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o retorno do AR - aviso de recebimento, de fls. 340.

    Cumpra-se.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410255-22.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221/MS) Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 235930/SP) Agravado: Paulo Fabiano do Vale Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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