TJMS - 0813713-57.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 08:51
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
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23/02/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
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23/01/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 22:04
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 22:04
Homologada a Transação
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05/12/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 17:40
Recebidos os autos
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30/11/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 17:53
Conclusos para despacho
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01/11/2023 17:51
Expedição de Certidão.
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15/10/2023 02:30
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 15:24
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
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01/09/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.
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30/08/2023 13:58
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/07/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 17:32
Juntada de Outros documentos
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11/07/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Caroline Louise Gomes Dias (OAB 25205/MS) Processo 0813713-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Atílio César de Oliveira Júnior - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 30/08/2023 Hora 13:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
Intima-se, ainda, acerca da decisão interlocutória de f.52-54: [...] 3.
ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Atílio César de Oliveira Júnior na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas, para suspender os efeitos do procedimento administrativo indicado na exordial instaurado em face da parte autora (nº 025323/2022), conforme consignado na presente decisão.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
20/06/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
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20/06/2023 18:45
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:52
Expedição de Carta.
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20/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 14:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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16/06/2023 13:21
Recebidos os autos
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16/06/2023 13:20
Decisão ou Despacho
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15/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:50
Conclusos para decisão
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15/06/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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