TJMS - 0826070-47.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2023 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 18:53
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826070-47.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: S.
L.
B.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Apelante: A.
R.
A.
B.
Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS - MODIFICAÇÃO DO REGIME DE BENS DOS CÔNJUGES DE COMUNHÃO PARCIAL PARA SEPARAÇÃO TOTAL - TERMO INICIAL DA VIGÊNCIA DO NOVO REGIME - DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - PROTEÇÃO DO DIREITO DE TERCEIROS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Considerando que a mudança de regime de bens pleiteada é mais restritiva, uma vez que o patrimônio dos cônjuges não mais se comunicaria, deve a sentença surtir efeitos "ex nunc", a fim de resguardar os interesses de terceiros que possuem relações negociais com os cônjuges.
Precedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
01/12/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:08
Inclusão em Pauta
-
23/10/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 18:50
Recebidos os autos
-
04/07/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 06:31
INCONSISTENTE
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826070-47.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: S.
L.
B.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogada: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/MS) Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS) Apelante: A.
R.
A.
B.
Advogado: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB: 18540/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/06/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/06/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1600500-24.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Alan Candido da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/2022 09:01
Processo nº 0800549-06.2016.8.12.0034
Estado de Mato Grosso do Sul
Irio Feltrin
Advogado: Karyna Hirano do Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2022 09:16
Processo nº 0800549-06.2016.8.12.0034
Irio Feltrin
Irio Feltrin
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2016 11:13
Processo nº 0813355-92.2023.8.12.0110
Solene Amaral da Silva
Francisco Guilherme da Silva
Advogado: Julio Cesar Marques Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/06/2023 09:25
Processo nº 1410281-20.2023.8.12.0000
Maria Auxiliadora Botelho Bueno
Banco Bmg SA
Advogado: Sergio Gonini Benicio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2023 12:30