TJMS - 0900152-86.2019.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JONAS MENDES DE SOUZA JUNIOR - ME

CNPJ: 19.449.877/0001-92

JONAS MENDES DE SOUZA JUNIOR

CPF *21.***.*41-34

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF *31.***.*17-08

Advogados

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB: 20894/MS

TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO

OAB: 14135/MS

CPF *25.***.*68-48

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

OAB: 4086/MS

CPF *93.***.*21-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 12:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 19/03/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 12:05

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 20:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 20:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 17/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900152-86.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Antônio Vieira Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrente: Jonas Mendes de Souza Junior Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrente: Jonas Mendes de Souza Junior - Me Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) VISTOS, etc.

    Em atendimento à cota ministerial de fls. 26/27, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 07:27

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900152-86.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Antônio Vieira Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrente: Jonas Mendes de Souza Junior Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrente: Jonas Mendes de Souza Junior - Me Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprovem o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo, ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

  • 28/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0900152-86.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Antônio Vieira Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrente: Jonas Mendes de Souza Junior Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrente: Jonas Mendes de Souza Junior - Me Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900152-86.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: José Antônio Vieira Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jonas Mendes de Souza Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jonas Mendes de Souza Junior - Me Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TEMA 1.199/STF - ARTIGO 11 DA LEI N° 8.429/92 - NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 14.230/2021 - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - AUSÊNCIA DE VÍCIO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    Os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de omissão, obscuridade ou contradição, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da relatora..

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900152-86.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: José Antônio Vieira Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jonas Mendes de Souza Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargante: Jonas Mendes de Souza Junior - Me Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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