TJMS - 0802751-72.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO

CPF *30.***.*88-68

Advogados

LORENZO SANTANA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 10:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/10/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:38

    Homologada a Transação

  • 29/08/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS) Processo 0802751-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinicius Santana Araujo - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.".

  • 16/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 05:21

    Homologada a Transação

  • 11/01/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS) Processo 0802751-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinicius Santana Araujo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 15/08/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 20/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:08

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/02/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:36

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/02/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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