06/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819222-71.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristina Ferreira de Assis Lopes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Paulo Alves de Almeida Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Sonia Maria Rosa da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Paulina da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - REAJUSTE - COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO - TEMA 624 DO STF - DIFERENÇAS SALARIAIS - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ART.373, I, DO CPC - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE REFLEXOS - NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL - PEDIDO GENÉRICO - VEDAÇÃO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA - COMPLEXIDADE - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:36

Prejudicado o recurso
18/01/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819222-71.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristina Ferreira de Assis Lopes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Paulo Alves de Almeida Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Sonia Maria Rosa da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Paulina da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/06/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 16:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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