TJMS - 0803823-86.2017.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 07:42
Arquivado Definitivamente
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14/02/2024 19:15
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 14:45
Recebidos os autos
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08/01/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica
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08/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/01/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803823-86.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Orlando Fróes Advogado: Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB: 15261/MS) Apelado: Ricardo Martinez Froes Advogado: Alci de Souza Araújo (OAB: 2669/MS) Advogado: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB: 5968/MS) Interessado: Inês Echeverria Fróes Advogado: Alci de Souza Araújo (OAB: 2669/MS) Interessado: Nestor Froes (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROPOSTA DE PARTILHA - PRELIMINAR - PRECLUSÃO TEMPORAL - ACOLHIDA - PREJUDICIALIDADE DO JULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
De acordo com o art. 507 do Código de Processo Civil, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
No caso concreto, o juízo de primeiro grau determinou a intimação do apelante para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre o esboço de partilha apresentada pelo inventariante.
Ocorre que, apesar de devidamente intimado, restou certificado que houve o transcurso do prazo sem manifestação do apelante.
Portanto, resta prejudicado o exame das impugnações do esboço de partilha exclusivamente em fase recursal, ante o fenômeno processual da preclusão temporal.
Recurso não conhecido, ante a preclusão temporal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
19/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803823-86.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Orlando Fróes Advogado: Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB: 15261/MS) Apelado: Ricardo Martinez Froes Advogado: Alci de Souza Araújo (OAB: 2669/MS) Advogado: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB: 5968/MS) Interessado: Inês Echeverria Fróes Advogado: Alci de Souza Araújo (OAB: 2669/MS) Interessado: Nestor Froes (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:53
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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18/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 16:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 14:58
Conclusos para decisão
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14/07/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803823-86.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Orlando Fróes Advogado: Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB: 15261/MS) Apelado: Ricardo Martinez Froes Advogado: Alci de Souza Araújo (OAB: 2669/MS) Advogado: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB: 5968/MS) Interessado: Inês Echeverria Fróes Advogado: Alci de Souza Araújo (OAB: 2669/MS) Interessado: Nestor Froes (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) Apelante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; e, b) documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, tais como faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos 3 meses.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. -
06/07/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica
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22/06/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/06/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803823-86.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Orlando Fróes Advogado: Cézar Augusto Ribas de Oliveira (OAB: 15261/MS) Apelado: Ricardo Martinez Froes Advogado: Alci de Souza Araújo (OAB: 2669/MS) Advogado: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB: 5968/MS) Interessado: Inês Echeverria Fróes Advogado: Alci de Souza Araújo (OAB: 2669/MS) Interessado: Nestor Froes (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 09:25
Conclusos para decisão
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21/06/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 09:25
Distribuído por sorteio
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21/06/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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