TJMS - 1410348-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA RODRIGUES DE LIMA E SILVA

CPF *75.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB: 10727/MS

CPF *08.***.*76-53

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 14:03

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 09:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410348-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Maria Rodrigues de Lima e Silva DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    MEDICAMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. - REQUERIMENTO DE REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO - APLICAÇÃO DO TEMA 106 DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/07/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/07/2023 13:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/07/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410348-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Maria Rodrigues de Lima e Silva DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Ante o exposto, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.

  • 30/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 13:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/06/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/06/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/06/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410348-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Maria Rodrigues de Lima e Silva DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

    Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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