09/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:46

Transitado em Julgado em "data"
20/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 23:01

Confirmada
23/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:14

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:23

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 13:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/10/2024 18:40

Processo Desarquivado
02/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/10/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicação
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817040-44.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Manuela Almeida Azevedo Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS) Ante o exposto, determino a suspensão do presente Recurso Extraordinário, até que sobrevenha decisão oriunda do Tema n. 1.234.

Ao Cartório para que efetue o controle do sobrestamento e, oportunamente, tornem conclusos para os fins do art. 1.040 do CPC.
29/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/09/2023 18:19

Outras Decisões
27/07/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 21:05

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2023 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicação
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817040-44.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Manuela Almeida Azevedo Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
03/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:27

Publicação
22/06/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicação
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817040-44.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Manuela Almeida Azevedo Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.
21/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:18

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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