TJMS - 1603231-27.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELA PERES CAROSIO

OAB: 17087/MS

CPF *26.***.*98-63

DANIELA PERES CAROSIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB: 11180/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 22:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 22:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 21:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 19:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603231-27.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. dos S.

    J.

    Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Reqte: D.

    P.

    C.

    Advogada: Daniela Peres Carósio de Oliveira (OAB: 17087/MS) Intime-se a subscritora da petição de f. 54/55 para, na prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da informação de pendência no CPF do credor Valdemar Ferreira dos Santos Junior, conforme certificado às f. 59 e f. 61.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603231-27.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. dos S.

    J.

    Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Reqte: D.

    P.

    C.

    Advogada: Daniela Peres Carósio de Oliveira (OAB: 17087/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 35/37.

    O credor foi intimado à f. 41, manifestou sua anuência às f. 44/45.

    O ente devedor foi intimado à f. 46 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 47.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR e a DANIELA PERES CAROSIO DE OLIVEIRA - referente aos honorários contratuais.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de liquidação de f. 35/37, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 08:37

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/09/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 15:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/08/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603231-27.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. dos S.

    J.

    Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Reqte: D.

    P.

    C.

    Advogada: Daniela Peres Carósio de Oliveira (OAB: 17087/MS) Ficam as partes intimadas acerca da certidão de retificação de fl. 35-38 para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 16/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603231-27.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. dos S.

    J.

    Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR acostou o contrato de honorários de f. 25/26, onde ficou estabelecido que deve ser pago a sua advogada o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes à advogada DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.

    Intimem-se. Às providências.

  • 04/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:36

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/07/2023 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 16:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/06/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603231-27.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

    F. dos S.

    J.

    Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Procurador: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603231-27.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:19

    Conta Atualizada

  • 20/06/2023 12:19

    Conta Atualizada

  • 20/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 17:36

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/01/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2021 13:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/12/2021 12:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/12/2021 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:58

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/12/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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