03/10/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:32

Recebidos os autos
27/09/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800154-38.2020.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Ferradura Ltda Advogado: Paulo Benedito Netto Costa Júnior (OAB: 61232/SP) Advogada: Rachel Boueri Netto Costa de Mello (OAB: 188169/SP) Recorrido: Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Planejamento e Finanças do Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Interessado: Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Guia Lopes da Laguna/MS Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
26/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 08:12

Baixa Definitiva
26/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:11

INCONSISTENTE
26/09/2023 08:10

Recebidos os autos
24/07/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800154-38.2020.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Ferradura Ltda Advogado: Paulo Benedito Netto Costa Júnior (OAB: 61232/SP) Advogada: Rachel Boueri Netto Costa de Mello (OAB: 188169/SP) Recorrido: Diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Planejamento e Finanças do Município de Guia Lopes da Laguna Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Recorrido: Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Guia Lopes da Laguna/MS Advogada: Roberta Alyce Katayama (OAB: 10936/MS) Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Ciência às partes do retorno dos autos.
21/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:18

INCONSISTENTE
06/06/2023 17:56

Baixa Definitiva
06/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:54

Recebidos os autos
23/09/2022 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
16/09/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 16:10

Recurso extraordinário admitido
15/09/2022 08:11

Conclusos para admissibilidade recursal
14/09/2022 17:10

Juntada de Acórdão
14/09/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2022 16:25

Processo Reativado
08/09/2022 16:23

Baixa Definitiva
15/03/2022 21:24

Registrado para #{motivos_de_registro}
01/02/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:42

Registrado para #{motivos_de_registro}
25/01/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 09:58

Expedição de Ofício.
25/01/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.
21/01/2022 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 17:01

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 21/01/2022
20/01/2022 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal
20/01/2022 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2022 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2022 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2022 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 17:06

Recebidos os autos
16/12/2021 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 07:33

Juntada de Certidão
22/11/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2021.
18/11/2021 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2021 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2021 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal
27/09/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 10:39

Expedição de Ofício.
22/09/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00