TJMS - 0800717-06.2014.8.12.0025
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 10:41
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/07/2023 16:52
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2023 03:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, Nilo Gonzatti Processo 0800717-06.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul, 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nilo Gonzatti - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
22/06/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:50
Declarada decadência ou prescrição
-
20/06/2023 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 15:41
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2023 01:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2023 14:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 14:51
Recebidos os autos
-
10/05/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 08:41
Decisão ou Despacho
-
16/03/2023 18:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 18:36
Processo Desarquivado
-
20/01/2023 00:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 03:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 03:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 01:28
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 00:08
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 00:17
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 03:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 01:08
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 17:42
Arquivado Provisoramente
-
29/03/2021 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 10:43
Recebidos os autos
-
26/02/2021 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 08:25
Recebidos os autos
-
12/02/2021 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2021 01:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 01:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2021 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2021 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2021 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2021 11:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2021 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2021 14:45
Recebidos os autos
-
19/01/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 18:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2020 18:39
Processo Reativado
-
03/11/2020 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2020 01:44
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 00:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 01:30
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2019 03:14
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 04:29
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 04:01
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 03:54
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 01:23
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 22:42
Arquivado Provisoramente
-
25/02/2019 10:58
Recebidos os autos
-
25/02/2019 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 18:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2019 15:59
Recebidos os autos
-
20/02/2019 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2019 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2019 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2019 17:11
Recebidos os autos
-
19/02/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 12:59
Processo Desarquivado
-
12/11/2018 09:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2018 03:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 01:41
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2017 13:52
Arquivado Provisoramente
-
07/12/2016 11:25
Recebidos os autos
-
07/12/2016 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2016 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2016 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2016 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2016 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2016 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2016 16:51
Recebidos os autos
-
05/12/2016 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2016 17:23
Recebidos os autos
-
28/11/2016 17:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2016 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2016 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2016 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2016 18:28
Recebidos os autos
-
16/05/2016 18:28
Decisão ou Despacho
-
16/05/2016 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2016 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2016 18:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 18:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 18:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2016 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2016 19:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2016 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2016 15:54
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2015 11:21
Recebidos os autos
-
20/11/2015 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2015 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2015 20:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2015 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2015 18:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2015 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2015 13:12
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2015 17:12
Recebidos os autos
-
12/06/2015 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2015 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2015 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2015 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2015 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2015 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2015 18:46
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2015 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2015 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2015 15:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/04/2015 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2015 18:32
Recebidos os autos
-
23/03/2015 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2015 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2015 16:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/03/2015 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2015 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2015 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2015 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2015 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2015 14:05
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2015 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2015 16:44
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2015 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2015 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2015 13:08
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2015 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2015 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2014 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2014 10:45
Recebidos os autos
-
18/12/2014 10:45
Determinada Requisição de Informações
-
18/12/2014 07:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2014 12:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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