TJMS - 0800866-18.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 20:18
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 13:49
INCONSISTENTE
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11/09/2024 14:55
Baixa Definitiva
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11/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 14:55
Recebidos os autos
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27/05/2024 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
-
10/05/2024 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/05/2024 11:15
Recurso Especial não admitido
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10/05/2024 07:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/05/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800866-18.2022.8.12.0026/50004 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Recorrido: Edinalvo Raimundo de Lima Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800866-18.2022.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Edinalvo Raimundo de Lima Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE - EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.
A existência de omissão no acórdão embargado impõe o acolhimento dos embargos de declaração, sendo possível a atribuição de efeitos modificativos, excepcionalmente, para sanar o vício constatado. 2.
Nos termos do artigo 85, § 4°, II, do Código de Processo Civil, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para sanar a omissão apontada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800866-18.2022.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Embargado: Edinalvo Raimundo de Lima Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800866-18.2022.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Embargado: Edinalvo Raimundo de Lima Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800866-18.2022.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Edinalvo Raimundo de Lima Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. -
21/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800866-18.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Embargante: Edinalvo Raimundo de Lima Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Edinalvo Raimundo de Lima Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NULIDADE. 1.
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. 2. É nulo o acórdão que não observou o decurso do prazo concedido para eventual oposição ao julgamento virtual.
Embargos de declaração acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
22/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800866-18.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Embargante: Edinalvo Raimundo de Lima Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Edinalvo Raimundo de Lima Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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