TJMS - 0803724-61.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:57
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/11/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803724-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandra de Moura Silva Claro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 18:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/10/2023 18:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 02:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803724-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandra de Moura Silva Claro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/06/2023 14:33
Conclusos para decisão
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21/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 13:35
Distribuído por sorteio
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21/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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