27/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:05

Recebidos os autos
26/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2024 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:50

Recebidos os autos
22/02/2024 03:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/02/2024 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:14

INCONSISTENTE
21/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0804192-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Armando Franco Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/02/2024 18:51

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:21

Recebidos os autos
07/02/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0804192-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Armando Franco Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) À P.G.J.
26/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0804192-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Recorrido: Armando Franco Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:58

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:58

Distribuído por prevenção
25/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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