01/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807469-19.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maikon do Nascimento Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Apelado: Lojas Avenida S.A.

Advogada: Valéria Baggio Richter (OAB: 4676/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - DESERÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIGAÇÕES INDEVIDAS EM BUSCA DE TERCEIRO - SIMPLES ABORRECIMENTO DECORRENTE DO MANEJO DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DANOSAS AO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O beneficiário da justiça gratuita está dispensado do recolhimento do preparo recursal.

Preliminar de deserção rejeitada.

II - Os simples aborrecimentos próprios à vida cotidiana não são aptos à configuração de violação aos direitos de personalidade, sendo, portanto, incapazes de gerar indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 09:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807469-19.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maikon do Nascimento Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Apelado: Lojas Avenida S.A.

Advogada: Valéria Baggio Richter (OAB: 4676/MT) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar o apelante a se manifestar acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões de f. 168-182.

Intime-se.
30/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:01

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807469-19.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maikon do Nascimento Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Apelado: Lojas Avenida S.A.

Advogada: Valéria Baggio Richter (OAB: 4676/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:16

Distribuído por sorteio
22/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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