TJMS - 1410656-21.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 16:17
Baixa Definitiva
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11/09/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/09/2023 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2023 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
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16/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410656-21.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) Agravado: Alessandro Tobias EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE CONSULTA À FERRAMENTA SNIPER PARA BUSCA DE BENS EM NOME DA PARTE AGRAVADA - POSSIBILIDADE - ACESSO DISPONÍVEL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - É admissível o deferimento de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), como forma de dar efetividade à execução, cuja finalidade é a satisfação do direito do vencedor, sendo dispensável a exigência e a comprovação do esgotamento de diligências do credor para utilização da ferramenta.
II- Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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07/08/2023 17:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/07/2023 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/07/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410656-21.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) Agravado: Alessandro Tobias Recebo o presente agravo apenas no efeito devolutivo.
O recurso é tempestivo (artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil).
Presentes os requisitos contidos nos artigos 1.015 a 1.020 (Capítulo II - Do Agravo de Instrumento), do Código de Processo Civil, admito o processamento do presente agravo de instrumento.
A discussão travada neste recurso não se amolda a nenhuma das hipóteses de julgamento de que tratam o artigo 932, incisos III, IV e V, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil). -
04/07/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2023 16:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/06/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410656-21.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) Agravado: Alessandro Tobias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 17:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/06/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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