TJMS - 1410659-73.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

Advogados

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

OAB: 18668/RS

CPF *96.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

SILVANA RODRIGUES DE ANDRADE

CPF *01.***.*18-34

Advogados

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

OAB: 10197/MS

CPF *98.***.*06-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 17:50

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 10:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410659-73.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Agravada: Silvana Rodrigues de Andrade Advogada: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DECISÃO SANEADORA MERAMENTE REFERENCIAL - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA FÁTICA NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA QUESTÃO - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Ainda que sejam admitidas as fundamentações sucintas e per relationem, como inevitável consequência da existência de demanda jurisdicional esmagadora no país, estas devem enfrentar de maneira efetiva a questão trazida à apreciação judicial, devendo ser reconhecida a nulidade da decisão genérica proferida em outro feito com previsão de aplicação indistinta à demandas semelhantes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/07/2023 10:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/07/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:18

    Juntada de Informações

  • 27/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:24

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410659-73.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Agravada: Silvana Rodrigues de Andrade Advogada: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:11

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 26/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:50

    Distribuído por prevenção

  • 23/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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