04/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 15:34

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803300-69.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Júlio César Gonçalves Azambuja Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
02/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/07/2023 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803300-69.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Júlio César Gonçalves Azambuja Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:31

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:25

Distribuído por sorteio
22/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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