02/02/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 15:09

Baixa Definitiva
02/02/2024 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410705-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marialda Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Sebastão Bezerra de Oliveira Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Interessada: Carla Letícia Santos Tognini Interessado: Roberto Claus Advogado: Roberto Claus (OAB: 5379/MS) Interessado: Willian Felipe Ledur Advogado: Douglas Wagner Van Spitzenbergen (OAB: 11822/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - CESSÃO DO CRÉDITO - INGRESSO DO CESSIONÁRIO NOS AUTOS SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E CONSENTIMENTO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

A decisão recorrida está adequadamente fundamentada e, ao contrário do que alega a agravante-executada, indicou as razões para rejeitar o incidente de objeção de não-executividade e manter a legitimidade das partes, por entender plenamente possível a cessão de crédito na forma realizada. 2.

Nos termos do art. 778, CPC, não se faz necessária a notificação do devedor acerca da cessão de crédito para que seja deferida a substituição do polo ativo, sendo válida independentemente da cientificação do executado, podendo o cessionário ingressar na execução para exigir o pagamento da dívida objeto de cessão. 3.

Em reforço, o STJ firmou o entendimento no sentido de que "se existe regra especifica aplicável ao processo de execução (art. 567, II, do CPC), a qual prevê expressamente a possibilidade de prosseguimento da execução pelo cessionário, descabe invocar regra somente aplicável ao processo de conhecimento, exigindo-se a anuência do adversário para o ingresso do cessionário no processo" (STJ, AgRg no Ag 1167643/SP).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Campo Grande, 5 de dezembro de 2023.

Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva - Relator
07/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2023 12:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:42

Inclusão em Pauta
22/11/2023 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410705-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marialda Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Sebastão Bezerra de Oliveira Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Interessada: Carla Letícia Santos Tognini Interessado: Roberto Claus Advogado: Roberto Claus (OAB: 5379/MS) Interessado: Willian Felipe Ledur Advogado: Douglas Wagner Van Spitzenbergen (OAB: 11822/MS) Posto isso, indefiro o pedido de efeitos suspensivo.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao recurso no prazo legal.
05/07/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 13:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2023 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410705-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marialda Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Sebastão Bezerra de Oliveira Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Interessada: Carla Letícia Santos Tognini Interessado: Roberto Claus Advogado: Roberto Claus (OAB: 5379/MS) Interessado: Willian Felipe Ledur Advogado: Douglas Wagner Van Spitzenbergen (OAB: 11822/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de sua última declaração do imposto de renda; b) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses e demonstrativo de pagamento de pensão, bem assim outros documentos que entender necessário.

Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, diante do fato de não haver fundamentação suficiente nas razões recursais, aliado à falta de documentos que comprovem as alegações, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo a recorrente, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.
27/06/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:35

INCONSISTENTE
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410705-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marialda Santos Tognini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Sebastão Bezerra de Oliveira Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira (OAB: 11171/MS) Interessada: Carla Letícia Santos Tognini Interessado: Roberto Claus Advogado: Roberto Claus (OAB: 5379/MS) Interessado: Willian Felipe Ledur Advogado: Douglas Wagner Van Spitzenbergen (OAB: 11822/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 08:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801421-67.2019.8.12.0114

Renato Fabres de Queiroz

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Roseli Martins de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2019 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0800563-92.2021.8.12.0008

Ivanilde Oliveira Santana Eirelli - EPP

Larry Enderson Soares Candia

Advogado: Roberto Vinicius Vianna de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800032-70.2021.8.12.0019

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Luiz do Amaral Sociedade Civil de Advoga...

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800032-70.2021.8.12.0019

Luiz do Amaral Sociedade Civil de Advoga...

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2021 12:02

Exibir Processo

Processo nº 2000537-49.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Miguelito Marques

Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 08:30

Exibir Processo