TJMS - 2000537-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB: 27807/MS

CPF *55.***.*62-88

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ: 03.759.271/0001-13

MIGUELITO MARQUES

Advogados

KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS

OAB: 13231/MS

CPF *86.***.*52-53

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB: 11987/MS

CPF *72.***.*53-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 15:29

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 06:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000537-49.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Miguelito Marques Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Município de Aral Moreira Advogado: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTRODESE DA COLUNA LOMBAR POSTERIOR E POSTEROLATERAL DOS NÍVEIS DE L3 A S1 COM DESCOMPRESSÃO RADICULAR BILATERAL ATRAVÉS DE LAMINECTOMIA E FORAMINOTOMIA.

    BLOQUEIO DE VERBAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE ATÉ TRÊS ORÇAMENTOS - REQUISITO PREENCHIDO NO CASO CONCRETO.

    PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ADEMAIS, ESSA QUESTÃO DEVE SER SUBMETIDA AO CRIVO DO JUÍZO A QUO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/09/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000537-49.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Miguelito Marques Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Município de Aral Moreira Advogado: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000537-49.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Município de Aral Moreira Advogado: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Agravado: Miguelito Marques Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo.

    Intime-se o Agravado para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente Agravo de Instrumento.

    Publique-se.

  • 27/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 08:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/06/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000537-49.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Município de Aral Moreira Advogado: Katiussia Gomes dos Santos (OAB: 13231/MS) Agravado: Miguelito Marques Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 08:30

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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