14/09/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 18:14

Baixa Definitiva
14/09/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 08:09

Expedição de Ofício.
13/09/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410526-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Rosa Maria Carvalho Câmara Advogado: Arthur Dias Colombari (OAB: 84858/PR) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - TUTELA INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência quando estiverem presentes, cumulativamente, os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora.

Assim, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, a tutela de urgência não comporta deferimento.

Com efeito, reputa-se relevante manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo defeso neste momento impedir a parte agravada de tomar as medidas cabíveis, no caso de inadimplemento por parte da agravante, ainda que está esteja discutindo em Ação Revisional de Contrato a legalidade dos juros e taxas contratadas, os quais não eram desconhecidos, pois anuiu com o contrato de forma livre e consciente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2023 09:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2023 12:31

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410526-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Rosa Maria Carvalho Câmara Advogado: Arthur Dias Colombari (OAB: 84858/PR) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Desta forma, indefiro o pedido de tutela de urgência requerido e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.
27/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410526-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Rosa Maria Carvalho Câmara Advogado: Arthur Dias Colombari (OAB: 84858/PR) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio
22/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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