TJMS - 2000535-79.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ: 03.575.875/0001-00

JOSEFA TIMOTEO MIRANDA

Advogados

FERNANDO PEREIRA

OAB: 21374/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 08:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000535-79.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Josefa Timóteo Miranda DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Agravado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Em razão do exposto, com o parecer, nego seguimento ao presente recurso, por perda superveniente de seu objeto.

    Decorrido o prazo recursal, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    P.I.C.

  • 30/10/2023 21:51

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 13:45

    Negado seguimento ao recurso

  • 05/10/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000535-79.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Josefa Timóteo Miranda DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Agravado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Remetam-se os autos ao i. representante do MPE para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

  • 11/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000535-79.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Josefa Timóteo Miranda DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Agravado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Nesta senda, impõe-se indeferir a concessão do efeito suspensivo, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

  • 03/07/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 18:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/06/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000535-79.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Josefa Timóteo Miranda DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Agravado: Município de Ivinhema/ms Proc.

    Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 09:45

    Distribuído por prevenção

  • 26/06/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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