TJMS - 0801462-75.2021.8.12.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

ROSELI APARECIDA ZELI

CPF *11.***.*74-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROSELI APARECIDA ZELI

CPF *11.***.*74-25

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:08

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2024 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2024 17:14

    Negado seguimento ao recurso

  • 25/03/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:49

    Processo Reativado

  • 25/03/2024 16:44

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801462-75.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roseli Aparecida Zeli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Roseli Aparecida Zeli.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:20

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 13:55

    Recurso Especial não admitido

  • 16/10/2023 09:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801462-75.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roseli Aparecida Zeli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/10/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801462-75.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Roseli Aparecida Zeli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE CONCORRENTE ENTRE CAUSÍDICO E PARTE PARA DISCUSSÃO ACERCA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO QUE CORROBORA COM O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE NÃO SE ESTENDE AOS CAUSÍDICOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO À GRATUIDADE OU PAGAMENTO DO PREPARO - DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 99, § 5º, DO CPC - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que, apesar de os honorários advocatícios constituírem direito autônomo do Advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente - entre a parte e o Advogado - para discuti-los.

    II- Isso não significa que os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à parte sejam extensivos aos causídicos, conforme expresso no art. 99, §5º, do CPC, o qual dispõe que "o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito ao preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade".

    III- Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801462-75.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Roseli Aparecida Zeli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Aguarde-se o julgamento do Agravo Interno n. 0801462-75.2021.8.12.0013/50000.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801462-75.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Roseli Aparecida Zeli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Nos termos do § 2º, do art. 1.021, do CPC, intimem-se os Agravados para manifestarem-se sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801462-75.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Roseli Aparecida Zeli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801462-75.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Roseli Aparecida Zeli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Assim, determina-se a intimação da Causídica-Denise Tiosso Sabino - OAB/MS n. 6833, que assinou o recurso, para que, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, proceda o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, com fundamento no art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de não conhecimento do Recurso.

    Após, retornem-se os autos conclusos.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801462-75.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Roseli Aparecida Zeli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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