TJMS - 0829460-25.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

LOJAS AVENIDA S/A

CNPJ: 00.819.201/0022-40

Advogados

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB: 173362/SP

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB: 116343/SP

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB: 144994/SP

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

OAB: 233248/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2020 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/10/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

  • 30/09/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2020 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/08/2020 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

  • 12/08/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 17:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/07/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

  • 03/06/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2020 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

  • 23/04/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 15:16

    Decisão ou Despacho

  • 06/04/2020 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2020 18:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/03/2020 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2020 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2020 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2020.

  • 25/03/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:48

    Declarada incompetência

  • 09/03/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2020.

  • 16/01/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 10:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/10/2019 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.

  • 29/10/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2019 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2019 08:10

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 13/09/2019 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2019.

  • 13/09/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 14:50

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2019 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 18:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/09/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/09/2019 17:34

    Realizado cálculo de custas

  • 06/09/2019 17:34

    Realizado cálculo de custas

  • 06/09/2019 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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