TJMS - 0007369-98.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 15:48
Transitado em Julgado em #{data}
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12/05/2023 08:35
Recebidos os autos
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12/05/2023 08:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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12/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0007369-98.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Apelante: M.
P. do E. de M.
G. do S.
Apelado: Rogério Luis Phelippe Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Apelado: Mundo dos Peixes - MEI Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Participaram do julgamento os juízes José Henrique Neiva de Carvalho e Silva (relator), Marcel Henry Batista de Arruda (1.º vogal) e Paulo Afonso de Oliveira (2.º vogal). -
25/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/04/2023 13:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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24/04/2023 13:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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12/04/2023 17:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/04/2023 15:27
Inclusão em Pauta
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15/03/2023 13:38
Conclusos para decisão
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15/03/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2023 18:52
Recebidos os autos
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14/02/2023 18:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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14/02/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 15:42
INCONSISTENTE
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17/01/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0007369-98.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Apelante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Rogério Luis Phelippe Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Apelado: Mundo dos Peixes - MEI Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Colha-se o parecer do Ministério Público.
Com o parecer, aguarde-se em cartório o transcurso do prazo previsto no art. 74, § 1.º, II, da Resolução n.º 223/2019doTJMS.
Após, voltem conclusos. -
09/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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27/12/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/12/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 10:04
Conclusos para decisão
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16/12/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/12/2022 06:32
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/12/2022 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0007369-98.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Apelante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Rogério Luis Phelippe Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Apelado: Mundo dos Peixes - MEI Advogado: Ricardo Souza Pereira (OAB: 9462/MS) Advogado: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB: 9838/MS) Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Advogado: Julian Bonessoni dos Santos (OAB: 26432B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/12/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 12:55
Distribuído por sorteio
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15/12/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 07:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB 9838/MS), Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS), Julian Bonessoni dos Santos (OAB 26432B/MS), Ricardo Souza Pereira (OAB 9462/MS) Processo 0007369-98.2020.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Réu: Rogério Luiz Phelippe - Na forma do artigo 82, caput e § 2°, da Lei 9.099/95, intime-se para oferta de contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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