11/05/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 14:01

Baixa Definitiva
11/05/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 11:50

Recebidos os autos
23/03/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2001014-09.2022.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Rubens Canhete Antunes Advogado: Rubens Canhete Antunes (OAB: 11331/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhem-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
21/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 16:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2001014-09.2022.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Rubens Canhete Antunes Advogado: Rubens Canhete Antunes (OAB: 11331/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.

P.I.
03/03/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001014-09.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Rubens Canhete Antunes Advogado: Rubens Canhete Antunes (OAB: 11331/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO EM RAZÃO DA LITIGIOSIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Admite-se a fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença por arbitramento que tenha caráter contencioso.

Não há falar em sucumbência recíproca, haja vista que a parte liquidante decaiu na parte mínima do pedido (valor do proveito econômico), de sorte que os liquidatários devem arcar com a integralidade dos ônus sucumbenciais (CPC, art. 86, § único).
06/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001014-09.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Rubens Canhete Antunes Advogado: Rubens Canhete Antunes (OAB: 11331/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.019, II, e 219 ambos do NCPC.

P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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