17/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:37

Baixa Definitiva
16/01/2024 16:53

Baixa Definitiva
12/01/2024 16:12

INCONSISTENTE
27/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800231-15.2019.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Marco Antonio Arce Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.126, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:32

Prejudicado o recurso
24/08/2023 11:10

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:04

INCONSISTENTE
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800231-15.2019.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Marco Antonio Arce Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ISONOMIA SALARIAL - CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - LEI ESTADUAL N. 4.834/2016 - DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS - REPERCUSSÃO GERAL - STF - TEMA 1.126 - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE DA CORTE SUPERIOR - OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 37 - RECLAMAÇÕES JULGADAS PROCEDENTES NO STF - RECURSO PROVIDO O Supremo Tribunal Federal decidiu no Recurso Extraordinário nº 1.278.713 que "Ofende a Súmula Vinculante 37 a equiparação, pela via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016" sendo julgado com Repercussão Geral reconhecida sob o Tema 1.126.

Assim, considerando a obrigatoriedade de observância do precedente, a sentença merece reforma para que os pedidos formulados na exordial sejam julgados improcedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800231-15.2019.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Marco Antonio Arce Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2023 08:05

Registrado para #{motivos_de_registro}
26/06/2023 09:07

INCONSISTENTE
18/05/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
16/05/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 17:14

Recurso especial admitido
12/05/2023 15:35

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:42

Baixa Definitiva
04/03/2022 18:01

Baixa Definitiva
04/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.
09/11/2021 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 14:16

Recurso Extraordinário não admitido
09/11/2021 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00