TJMS - 0812301-61.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIANA BARBOSA

CPF *14.***.*45-03

RENAN MENDES DA SILVA

CPF *50.***.*63-57

Advogados

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 16533/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 08:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 13:47

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/07/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0812301-61.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Renan Mendes da Silva Advogado: Adriana Oliveira Barbosa (OAB: 16533/MS) Apelante: Flaviana Barbosa Advogado: Adriana Oliveira Barbosa (OAB: 16533/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO - PROVA SUFICIENTE DA TRAFICÂNCIA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ESTABILIDADE INEXISTENTE - ABSOLVIÇÃO CABÍVEL - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS - REINCIDÊNCIA - NÃO CABIMENTO Havendo provas suficientes acerca do tráfico de drogas deve ser mantida a condenação pelo tráfico de drogas.

    Quando constatada a ausência de vínculo associativo permanente entre os agentes, deve-se excluir a imputação referente ao art. 35 (associação para o trafico), da Lei n.º 11.343/06.

    A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza a imposição da pena-base acima do mínimo legal.

    A ausência dos requisitos exigidos pelo art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, em especial a reincidência, inviabiliza a redução da pena.

    Apelação defensiva a que se dá parcial provimento com base no acervo probatório dos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 26/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/07/2023 16:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0812301-61.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Renan Mendes da Silva Advogado: Adriana Oliveira Barbosa (OAB: 16533/MS) Apelante: Flaviana Barbosa Advogado: Adriana Oliveira Barbosa (OAB: 16533/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) À d.

    Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

  • 03/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:22

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0812301-61.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Renan Mendes da Silva Advogado: Adriana Oliveira Barbosa (OAB: 16533/MS) Apelante: Flaviana Barbosa Advogado: Adriana Oliveira Barbosa (OAB: 16533/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 18:40

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836612-56.2021.8.12.0001

Adeste Industria de Produtos Animais Ltd...

Adeste Industria de Produtos Animais Ltd...

Advogado: Eduardo Cantelli Rocca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0802131-58.2021.8.12.0101

Informatica J L P LTDA - ME

Luciana Avalo Canhete

Advogado: Josilene Paulon Tosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801223-27.2023.8.12.0005

Luciano de Mesquita

Municipio de Aquidauana

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0801223-27.2023.8.12.0005

Luciano de Mesquita

Municipio de Aquidauana

Advogado: Procurador do Municipio de Aquidauana-Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0814074-44.2022.8.12.0002

Cristino de Souza

Confederacao Nacional dos Dirijentes Loj...

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 17:20

Exibir Processo