TJMS - 0836612-56.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:18
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
-
31/10/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 13:45
Recurso Especial não admitido
-
30/10/2024 15:55
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/10/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836612-56.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Advogada: Camila de Souza Santos (OAB: 367936/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.
Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.
Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0836612-56.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0836612-56.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836612-56.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Advogada: Camila de Souza Santos (OAB: 367936/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0836612-56.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Advogada: Camila de Souza Santos (OAB: 367936/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0836612-56.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer. -
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0836612-56.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0851576-20.2022.8.12.0001
Genivaldo Calheiros de Morais
Diretor do Departamento Estadual de Tran...
Advogado: Marcelo Vieira dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2022 11:05
Processo nº 0837330-24.2019.8.12.0001
Elizabeth de Abreu Deotti
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 12:48
Processo nº 0837330-24.2019.8.12.0001
Associacao dos Procuradores do Estado De...
Elizabeth de Abreu Deotti
Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2019 18:09
Processo nº 0836612-56.2021.8.12.0001
Adeste Industria de Produtos Animais Ltd...
Superintendente de Administracao Tributa...
Advogado: Antonio Cesar Brandao do Carmo Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/10/2021 23:05
Processo nº 0836612-56.2021.8.12.0001
Adeste Industria de Produtos Animais Ltd...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Eduardo Cantelli Rocca
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2024 10:45