26/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:56

Recebidos os autos
06/02/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 11:53

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
02/02/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803990-33.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Marcos Antonio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:38

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/01/2024 17:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:15

Distribuído por sorteio
22/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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