09/08/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:56

Recebidos os autos
30/06/2023 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 04:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:00

Intimação

Frederico Torres, Irmaos Torres Ltda Processo 0820562-33.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frederico Torres, Frederico Torres, Irmaos Torres Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

P.R.I.
27/06/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 20:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 20:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:24

Declarada decadência ou prescrição
16/06/2023 21:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 21:30

Processo Desarquivado
15/06/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 03:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 01:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 03:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 01:21

Ato ordinatório praticado
27/12/2019 01:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 01:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 03:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 02:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 15:59

Arquivado Provisoramente
04/07/2019 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2019 14:12

Processo Desarquivado
26/11/2018 04:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 04:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 01:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 00:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 14:22

Arquivado Provisoramente
05/07/2017 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2017 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2017 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2017 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2017 11:43

Recebidos os autos
10/05/2017 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2016 17:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 17:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2016 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2016 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2016 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2016 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2016 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2016 16:10

Recebidos os autos
14/06/2016 13:41

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
03/05/2016 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2016 15:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2016 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2016 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2016 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 14:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2016 16:23

Recebidos os autos
11/03/2016 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 09:02

Recebidos os autos
20/03/2015 09:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2015 17:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2014 17:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2014 20:52

Recebidos os autos
04/06/2014 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2014 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2014 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2014 17:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2014 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2014 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2014 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2014 18:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
17/06/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2013 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2013

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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