17/11/2023 10:43

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807764-62.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Alexandre Aparecido Alves de Barros Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
10/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 08:31

INCONSISTENTE
01/11/2023 12:36

Baixa Definitiva
01/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:32

Recebidos os autos
21/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807764-62.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Alexandre Aparecido Alves de Barros Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.
19/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:49

Recurso especial admitido
12/09/2023 06:26

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807764-62.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Alexandre Aparecido Alves de Barros Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807764-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alexandre Aparecido Alves de Barros Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - OBSERVÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENTES - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Exigir a comprovação de prévio requerimento na via administrativa para, só então, receber a ação de cobrança de seguro privado é medida que afronta o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

II - Recurso provido, a fim de tornar insubsistente a sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito, independentemente da comprovação do pedido na esfera administrativa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807764-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alexandre Aparecido Alves de Barros Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Fica a parte ré, ora apelada, intimada a regularizar sua representação processual, já que ausente a juntada de procuração nos autos, sob pena de desentranhamento das contrarrazões de f. 321-324, nos termos do que determina o inc.

II do §2º do art. 76 do vigente CPC.

Intime-se.
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807764-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alexandre Aparecido Alves de Barros Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800302-66.2019.8.12.0051

Clenira Francoso da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lucas Gouveia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2019 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1402845-10.2023.8.12.0000

Elier Vicente da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jean Santos Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1410757-58.2023.8.12.0000

Nelson Barbosa Tavares Neto

Bordignon e Ferreira LTDA

Advogado: Camila Bossay Assumpcao Fassa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0842609-54.2020.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0842609-54.2020.8.12.0001

Nilce Helena Rocha Neves

Banco do Brasil SA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2020 06:13

Exibir Processo