TJMS - 0821094-87.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO FERREIRA ABDO

CPF *14.***.*53-04

Advogados

AILTON SOARES FERREIRA

OAB: 15804/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 07:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 19:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 19:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 01:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0821094-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Dispositivo da sentença: ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Credora quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo, consignando-se que descaberá a cobrança de valores de INSS em já demonstrado nos autos que a parte já recolhe tal contribuição em seu limite.

  • 25/01/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2024 19:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0821094-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca do Extrato de Subconta anexado aos autos, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 25/10/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0821094-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação das partes credoras para se manifestarem, no prazo de cinco dias, com a devida comprovação, se possuem alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS e, caso não tenham cadastrado, informar os dados bancários e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT e informar o número do processo e CPF/CNPJ.

  • 26/06/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 18:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/06/2023 18:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 16:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/03/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/02/2023 01:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 08:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2022 02:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/11/2022 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 18:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2022 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2022 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2022 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 14:15

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2022 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 12:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2022 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2022 19:29

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 19:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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