TJMS - 0803584-51.2018.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 05.505.050/0001-44

FERNANDA PEREIRA MACHADO

CPF *25.***.*27-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 08:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Município de Paranaíba, Fernanda Pereira Machado, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0803584-51.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Fernanda Pereira Machado, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Município de Paranaíba - Tópico final da sentença: " Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

    Sem custas, nos termos do artigo 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/2009.

    Os honorários sucumbenciais foram incluídos no valor requisitado, conforme extrato de fl. 190.

    Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado, face a ausência de interesse recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 28/06/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 12:49

    Juntada de Informações

  • 28/03/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:46

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2022 09:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.

  • 15/03/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 16:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2021 07:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 16:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 01:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 01:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2021 01:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2021.

  • 24/07/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 07:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 07:46

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2020 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2020 08:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/04/2020 08:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2020.

  • 29/01/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 08:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 14:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

  • 10/09/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 10:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2019 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2019 10:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2019 09:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 08:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 08:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2019 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 15:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 10:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/02/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 16:04

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2019 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2019 07:54

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2018 09:01

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2018 17:25

    Recebidos os autos

  • 01/12/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2018 23:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2018 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2018 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 16:07

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 16:07

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 12:06

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2018 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 07:52

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2018 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 15:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/10/2018 18:06

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2018 16:25

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2018 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2018 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 09:36

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 19:02

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/09/2018 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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