TJMS - 0001413-75.2020.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO PEREIRA DE SOUZA

CPF *66.***.*87-34

Advogados

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

OAB: 14984/MS

RENATO DA ROCHA FERREIRA

OAB: 3929/MS

CPF *78.***.*00-72

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *85.***.*30-25

MARCOS ANTONIO CAIRES DE SOUZA

CPF *99.***.*78-72

ONICE JANETH BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:36

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2024 18:02

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/10/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 11:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:25

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/04/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 21:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/10/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/09/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/08/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 12:03

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 13:12

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 07:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 16:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/01/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 01:00:00, Vara Única.

  • 13/01/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 17:06

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2022 17:06

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2022 16:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 13/01/2022 16:12

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 21:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/12/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 16:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/05/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/04/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2020 17:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/12/2020 17:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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