06/08/2025 12:18

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:18

Certidão Cartorária
11/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença nº 1410875-34.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença apresentado por Marcos Antonio Américo Júnior em face do Estado de Mato Grosso do Sul tendo por objeto a execução da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que determinou à AGEPEN/MS a nomeação e posse do impetrante no cargo de Agente Penitenciário, respeitando sua classificação final no certame.

Intimado, o executado informou o cumprimento da obrigação e juntou documentos (f. 45-47).

A parte exequente manifestou-se, na sequência, requerendo a extinção do feito (f. 52). É o relato necessário.

Passa-se a decidir.

A teor do documento juntado à f. 47, verifica-se que restou efetivamente cumprida a segurança concedida ante a publicação da nomeação do impetrante, ora exequente, na data de 02 de junho de 2025 (Diário Oficial Eletrônico n.º 11.850, de 06 de junho de 2025 - pág. 186).

Portanto, diante da satisfação da obrigação pela parte executada, julgo extinto, nos termos do artigo 924, II, do CPC, o presente cumprimento de sentença.

Sem honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie.

Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias.

I.C.
10/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:33

Publicação
09/07/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 16:06

Outras Decisões
08/07/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença nº 1410875-34.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação da parte executada de que cumpriu a obrigação (f. 45-47).

I.C.
25/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:57

Publicação
25/06/2025 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença nº 1410875-34.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Intime-se a parte executada para, no prazo 5 dias, manifestar acerca do cumprimento da ordem mandamental.

Após, conclusos.

I.C.
13/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:09

Publicação
12/05/2025 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1410875-34.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos Antonio Americo Junior Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 17:51

Recebidos os autos
29/04/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:47

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença nº 1410875-34.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.

C.
08/04/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:50

Publicação
07/04/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 19:37

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 19:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença nº 1410875-34.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, esclareça o exequente o interesse de agir que embasa o presente cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias, especificamente em relação à sua necessidade.

Nesse prisma, nota-se que a decisão que está pretendendo executar é de natureza mandamental, o que independe de cumprimento de sentença, uma vez que basta que a autoridade judiciária emissora intime a autoridade coatora para cumprimento.

De outro norte, esclareça também o exequente sobre a existência de recurso pendente sem efeito suspensivo, consoante exigência do art. 522, inciso II, do CPC.

I.C.
25/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Publicação
24/03/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença nº 1410875-34.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025.
17/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 15:28

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1410875-34.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410875-34.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc. À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12, da Lei nº 12.016/2009.

Após, conclusos. Às providências.
17/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410875-34.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc.

Acolho a manifestação ministerial e, neste sentido, determino a intimação do impetrante para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da matéria preliminar aventada no parecer de f. 324/326. Às providências.
14/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410875-34.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Destarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de MARCOS ANTÔNIO AMÉRICO JÚNIOR.

Notifique-se as autoridades apontada como coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009, prestar as informações que entender necessárias.

Após, à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12, da Lei n.º 12.016/2009.

Após, voltem-me conclusos. Às providências.
10/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410875-34.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, recebo a emenda à inicial, para inclusão do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul no polo passivo do writ, e declino da competência, determinando a remessa dos autos para processamento e julgamento no Colendo Órgão Especial desta Corte.

Redistribua-se o feito a um dos membros do Órgão Especial, cabendo ao Desembargador sorteado determinar as medidas que entender cabíveis na espécie.
29/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410875-34.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, intime-se o impetrante Marcos Antonio Américo Júnior para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o polo passivo do writ, incluindo o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se.
28/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410875-34.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Marcos Antonio Americo Junior Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso nas Carreiras da AGEPEN/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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