TJMS - 0900040-32.2019.8.12.0017

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA VIVIANA PELLICCIARI

CPF *56.***.*81-87

Advogados

GIOVANNA GUSMAN BRUNHERA

OAB: 24285/MS

JOSIANE PELLICCIARI MORAO MAIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 11/07/2023 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2023 10:40

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS) Processo 0900040-32.2019.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exectda: Claudia Viviana Pellicciari - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Claudia Viviana Pellicciari, R$ 3.697,20

  • 29/06/2023 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:14

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 19:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 15:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2022.

  • 20/06/2022 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 20:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 22:30

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2021 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 12:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/09/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 22:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 21:26

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 06:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

  • 23/01/2021 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2021.

  • 22/01/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 21:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

  • 28/09/2020 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

  • 28/09/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

  • 14/09/2020 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

  • 14/09/2020 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 12:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

  • 27/04/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2020 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 08:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2020.

  • 01/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

  • 07/02/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 18:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2020.

  • 21/11/2019 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2019 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 18:05

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 14:25

    Decisão ou Despacho

  • 19/08/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 16:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2019.

  • 15/06/2019 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2019 15:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2019.

  • 21/05/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 13:14

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 14:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/04/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/04/2019 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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