01/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 07:07

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:05

Recebidos os autos
14/11/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
14/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2023 18:14

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800664-36.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Esther Beatriz de Freitas Gregorio Souza Advogada: Camila Beatriz Silva Resende (OAB: 16027/MS) Advogada: Tais Faria Seraguci (OAB: 20715/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS)

Vistos.

Pelo que se vislumbra dos autos, a autora/apelada trata-se de menor impúbere, tendo ingressado com a presente demanda representada por Aurea Regina do Carmo Pereira Silva.

Ocorre que em conformidade com a certidão de nascimento de f.23, a representante legal não possuiria nenhum parentesco com a autora, não tendo sido juntado qualquer outro documento capaz de justificar a representação.

Afora isso, a procuração de f. 12, foi outorgada diretamente por Aurea Regina do Carmo Pereira Silva, sem fazer qualquer alusão à parte autora.

Diante de tais circunstâncias, verificando-se que a irregularidade apontada trata-se de matéria de ordem pública, necessário de faz a intimação da autora para que regularize sua representação, juntando-se documentos que atribuam à Aurea Regina do Carmo Pereira Silva a qualidade de representante da parte autora, bem como que proceda a juntada de nova procuração (devendo ser outorgada pela autora, e assinada por seu representante legal).

Prazo de 05 (cinco) dias.

Consequentemente, não sendo possível o julgamento do presente recurso de apelação, retire-se de pauta.

Intimem-se.
24/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:18

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:49

Inclusão em Pauta
29/09/2023 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 18:07

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:22

Recebidos os autos
18/09/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800664-36.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Esther Beatriz de Freitas Gregorio Souza Advogada: Camila Beatriz Silva Resende (OAB: 16027/MS) Advogada: Tais Faria Seraguci (OAB: 20715/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:25

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:25

Distribuído por prevenção
28/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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