01/09/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:53

Expedição de Ofício.
01/09/2023 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410960-20.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Inaura Amorim de Souza Advogado: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB: 17494/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ASTREINTES FIXADAS EM VALOR PROPORCIONAL - RECURSO DESPROVIDO.

Presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consubstanciados na ausência de juntado do suposto contrato firmado entre as partes que, em tese, demostraria a legalidade dos descontos realizados no benefício previdenciário da autora, há de ser mantida a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Por ter natureza inibitória, as astreintes devem ser fixadas em valor razoável, capaz de compelir o réu a cumprir a obrigação.

Multa fixada em valor proporcional ao objeto da demanda, razão pela qual não há falar em redução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/08/2023 13:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410960-20.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Inaura Amorim de Souza Advogado: Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB: 17494/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:35

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:35

Distribuído por sorteio
28/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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