13/05/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:42

Apensado ao processo numero do processo
13/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:06

Recebidos os autos
27/03/2025 10:37

Decisão ou Despacho
23/01/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:01

Processo Desarquivado
10/10/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:20

Recebidos os autos
13/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:33

Recebidos os autos
03/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:24

Recebidos os autos
05/03/2024 17:24

Decisão de Saneamento e Organização
31/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:47

Recebidos os autos
31/01/2024 12:47

Recebidos os autos
30/01/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
23/10/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 07:39

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 07:39

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:55

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:05

Recebidos os autos
25/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 15:40

Recebidos os autos
01/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 09:23

Decorrido prazo de parte
17/07/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 23:21

Recebidos os autos
12/07/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:09

Recebidos os autos
11/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Maycon Douglas Soares da Silva Processo 0023828-46.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Maycon Douglas Soares da Silva - Assim sendo, pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e ABSOLVO o acusado Maycon Douglas Soares da Silva, qualificado na denúncia, das imputações lhe impostas descritas nos arts. 33, caput, 35 c/c 40, V, todos da Lei 11343/06, em razão da insuficiência probatória, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Por consequência, determino a intimação do acusado para restituição do veículo (placas KPF3980), dinheiro, aparelho celular e demais documentos apreendidos em seu poder, devendo para tanto informar os dados bancários no prazo de cinco dias para levantamento do dinheiro, cuja expedição do alvará judicial já defiro, salientando que, em caso de inércia, fica desde já decretado o perdimento dos bens e objetos, com a alienação do veículo, nos termos de praxe, e a remessa do valor em dinheiro à CEPA para a devida destinação, e, ainda, a destruição do aparelho celular e demais documentos.

Expeça-se o necessário.

Determino, por fim, a incineração das substâncias entorpecentes apreendidas nos autos, caso ainda não feito.

Expeça-se o necessário.

Com o trânsito em julgado, atendidas as formalidades legais, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/06/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 17:51

Recebidos os autos
29/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 06:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:36

Recebidos os autos
23/06/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:57

Recebidos os autos
21/06/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2023 12:54

Recebidos os autos
08/06/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
08/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 12:54

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 16:31

Recebidos os autos
11/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:47

Recebidos os autos
09/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:30

Recebidos os autos
16/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 16:31

Recebidos os autos
14/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:08

Recebidos os autos
28/02/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 16:41

Recebidos os autos
20/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 19:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 19:25

Recebidos os autos
16/01/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 20:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2022 09:05

Juntada de tipo de documento
15/10/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
13/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:31

Recebidos os autos
04/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2022 13:53

Recebidos os autos
29/09/2022 13:53

Decisão ou Despacho
19/08/2022 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 18:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:09

Distribuído por tipo
18/08/2022 00:00

Recebida a denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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