02/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 15:55

Recebidos os autos
01/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.
22/09/2024 03:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:28

INCONSISTENTE
02/09/2024 18:22

Recebidos os autos
02/09/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 09:05

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:29

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:20

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:00

Intimação

União - Fazenda Nacional, Cristiano dos Santos Marculino Processo 0800198-98.2014.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Cristiano dos Santos Marculino - Isso posto, nos termos do art. 174 do CTN e art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, II do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

Atento ao princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve efetiva participação do executado no presente feito.

Inexiste interesse recursal no caso em exame, visto que o próprio exequente postou o reconhecimento da prescrição intercorrente, pelo que, dou esta sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/06/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 15:20

Recebidos os autos
29/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 15:31

Recebidos os autos
30/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:29

Declarada decadência ou prescrição
24/05/2022 18:28

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:24

Juntada de Carta precatória
03/02/2022 10:39

Recebidos os autos
03/02/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2021 16:34

Juntada de Ofício
13/12/2021 16:34

Juntada de Ofício
13/12/2021 16:34

Juntada de Ofício
10/12/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:17

Expedição de Ofício.
30/08/2021 04:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:40

Juntada de Ofício
18/05/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:31

Processo Desarquivado
18/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 17:50

Recebidos os autos
18/08/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 17:50

Expedição de Carta precatória.
27/06/2020 12:26

Conclusos para despacho
05/11/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 11:22

Expedição de Certidão.
12/06/2019 02:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 04:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 01:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 02:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 04:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 07:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 15:36

Arquivado Provisoramente
09/07/2017 17:16

Recebidos os autos
09/07/2017 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2017 17:27

Conclusos para despacho
24/05/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2016 12:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 12:24

Expedição de Ofício.
23/11/2016 11:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 15:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 15:35

Juntada de Mandado
05/09/2016 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2016 08:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 08:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2016.
21/07/2016 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2016 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2016 15:57

Expedição de Mandado.
20/05/2016 12:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 09:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2016 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2016 13:11

Realizado cálculo de custas
23/12/2015 02:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 10:01

Realizado cálculo de custas
19/11/2015 18:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 18:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 09:51

Expedição de Ofício.
01/10/2015 17:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 12:46

Realizado cálculo de custas
19/12/2014 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2014 14:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2014 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2014 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 09:12

Realizado cálculo de custas
10/12/2014 10:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 09:56

Expedição de Ofício.
17/02/2014 18:42

Recebidos os autos
17/02/2014 18:42

Determinada Requisição de Informações
17/02/2014 09:01

Conclusos para despacho
14/02/2014 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2014

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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