18/01/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811932-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cynthia Garcia Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
23/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/09/2023 15:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811932-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cynthia Garcia Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/06/2023 15:26

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:50

Distribuído por sorteio
28/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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