TJMS - 0800429-49.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE S/A

CNPJ: 17.233.012/0001-69

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ: 17.812.928/0001-73

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 17.796.842/0001-02

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ROBERTO POPILNICKI

CPF *26.***.*81-87

Advogados

MARCELO DE ALMEIDA COUTINHO

OAB: 8295/MS

CPF *09.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800429-49.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Anderson Roberto Popilnicki Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 17/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 09:04

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800429-49.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Anderson Roberto Popilnicki Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 48/60 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:29

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:03

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 09:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800429-49.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Anderson Roberto Popilnicki Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800429-49.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrente: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrente: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Anderson Roberto Popilnicki Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A, TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800429-49.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrente: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrente: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Anderson Roberto Popilnicki Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800429-49.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: Anderson Roberto Popilnicki Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS - INCLUSÃO DOS DADOS DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DÍVIDA INEXISTENTE - DANOS MORAIS IN RE IPSA - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800429-49.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: Anderson Roberto Popilnicki Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800429-49.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Anderson Roberto Popilnicki Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS - INCLUSÃO DOS DADOS DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DÍVIDA INEXISTENTE - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALODADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Insurgem-se as Requeridas contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenou-as ao pagamento de danos morais em favor do Requerente.

    No caso dos autos, configura-se o dano moral pela própria inclusão indevida do nome do Requerente nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de dívida inexistente.

    Aliás, o dano moral, em casos tais, é in re ipsa, ou seja, presumível à espécie.

    Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

    Para o caso, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), estabelecido em primeiro grau, revela-se suficiente para atender aos parâmetros mencionados, sobretudo se considerado que a rescisão do contrato celebrado entre as partes já havia sido declarada por sentença judicial transitada em julgado.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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