TJMS - 0800528-87.2020.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ELIETE NUNES DA CONCEICAO BARRIOS

CPF *00.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800528-87.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Eliete Nunes da Conceição Barrios Soc.

    Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogada: Deolina Sousa de Oliveira (OAB: 5781/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO e DEPÓSITO - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS E PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A hipótese dos autos revela que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação, disponibilizado em conta corrente, razão pela qual não há falar em prática de ato ilícito pela instituição financeira, tampouco em danos materiais e morais passíveis de reparação.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/06/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 08:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/05/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2023.

  • 05/04/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/03/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

  • 17/11/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2022.

  • 29/08/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2022.

  • 10/08/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

  • 22/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 00:04

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2021.

  • 27/04/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 15:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/01/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

  • 11/12/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2020 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

  • 14/09/2020 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

  • 14/09/2020 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 16:02

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2020 21:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 18:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2020.

  • 25/04/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 15:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.

  • 05/03/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2020 04:35:00, 2ª Vara Cível.

  • 28/01/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/01/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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