19/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 11:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 11:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 01:18

Confirmada
21/04/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 19:13

Provimento em Parte
31/03/2025 18:18

Inclusão em pauta
11/02/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812872-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Geferson Oliveira dos Santos Advogada: Ana Carolina Assis da Silva Oliveira (OAB: 59246/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:07

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812872-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Geferson Oliveira dos Santos Advogada: Ana Carolina Assis da Silva Oliveira (OAB: 59246/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:02

Declarada incompetência
03/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2024 01:47

Confirmada
26/05/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:09

Expedida/certificada
15/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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